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Promotor

Associação para o Desenvolvimento da Comunidades Locais


A constituição da Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais (ADCL) é o resultado do desenvolvimento da última fase do Projecto de Educação para o Desenvolvimento. No dia 11 de Janeiro de 1994, "foi constituída, por tempo indeterminado, uma associação sob a denominação de «Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais», com sede na freguesia de S. Torcato, do concelho de Guimarães, a qual tem por fim a cooperação com as comunidades locais na realização dos seus objectivos de desenvolvimento social e cultural..." (Diário da República de 21 de Fevereiro de 1994). Em 14 de Maio de 1996, esta Associação adquire o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social.

 

Parcerias

Câmara Municipal de Guimarães


 

 

 

 

 

O Município de Guimarães tem por missão realizar as atribuições que lhe são conferidas por lei, designadamente nos domínios urbanísticos e do espaço público, da intervenção social e comunitária, da educação, do ambiente, da cultura e do desporto, definindo políticas de intervenção e afetando recursos humanos, técnicos e financeiros julgados adequados à sua concretização.

A sua atividade é pautada por um foco primordial no interesse e satisfação de todos os seus utentes, orientando a sua conduta no sentido de prover o desenvolvimento do respeito e confiança de todos os seus agentes e da sociedade em geral.

O Município, com base numa lógica de atuação governativa de todos para todos, promove a convergência de sinergias e a articulação aliada a uma orientação para os resultados, marcadamente voltados para a melhoria da eficácia, eficiência e rentabilização de recursos, bem como a promoção de um crescimento e desenvolvimento sustentáveis.

Atualmente a referida atuação rege-se pelos seguintes eixos e objetivos estratégicos:

  1. Qualidade do serviço e impacto na sociedade;
  2. Desenvolvimento Económico e Emprego
  3. Promoção de Guimarães no Mundo
  4. Coesão Social
  5. Educação e Cultura
  6. Qualidade de vida das populações

Nesta perspetiva, a Câmara Municipal de Guimarães prossegue o interesse público e tem como objetivo principal a satisfação dos interesses coletivos dos seus munícipes. Este é o fim último da autarquia.

Saiba mais em www.cm-guimaraes.pt

 

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Guimarães


 

 

 

 

 

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Guimarães (CPCJ) é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, nos termos do disposto na Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro.

A CPCJ de Guimarães foi criada pela portaria n.º 156/93, de 11/2. Atualmente está sediada em instalações próprias, na Av. D. Afonso Henriques, n. º 779 R/C, Guimarães. A CPCJ é formada por 21 representantes de entidades com atribuições em matéria de infância e juventude, do setor público e privado. As escolas do concelho fizeram uma intervenção artística no espaço da CPCJ que poderá ser visitada às 6ª feiras, à tarde, mediante marcação prévia.

A intervenção da CPCJ tem por finalidade a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo. A atuação da CPCJ deve respeitar vários princípios, como o do Interesse superior da criança, a da Privacidade, a da Intervenção precoce, a da Responsabilidade parental e da Prevalência da família, entre outros.

Segundo a legislação, a CPCJ deve intervir sempre que uma criança ou jovem corra risco ou perigo, sendo considerada criança ou jovem a pessoa com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir os 18 anos. Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando se encontra numa destas situações: abandonada ou a viver entregue a si própria, sofre maus tratos físicos ou psíquicos, é vítima de abusos sexuais, não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal, é obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento, está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional, assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Qualquer pessoa que conheça crianças e jovens em situação de perigo tem o dever de comunicar às entidades competentes em matéria de infância e juventude, como a CPCJ, as entidades de segurança ou às autoridades judiciárias.