Facebook

FAQ's - Perguntas frequentes

- O que é a Carta da Cidadania?

É um documento que irá reunir um conjunto de medidas e propostas para a promoção dos direitos fundamentais das crianças e jovens e para a participação ativa na vida do município.

- Para que serve a Carta da Cidadania Infantojuvenil?

Para orientar estrategicamente as políticas públicas na promoção dos direitos fundamentais das crianças e jovens no município de Guimarães.

- Para que é necessária a Carta da Cidadania Infantojuvenil?

Porque as políticas de direitos fundamentais de crianças e jovens se caraterizam por não estarem integradas e por serem fragmentadas e dispersas. Com a Carta da Cidadania Infantojuvenil haverá uma orientação estratégica única capaz de promover os direitos das crianças e jovens, com a devida atenção à complexidade e diversidade social.

- Como se irá construir a Carta da Cidadania Infantojuvenil?

A partir de um diagnóstico sobre a situação dos direitos das crianças e dos jovens no município e da elaboração de propostas, construídas com base no trabalho dos grupos focais, do Conselho de Cidadania, Assembleias de Jovens e Fóruns de Debate.

- O que se pretende com o Diagnóstico?

Fazer um retrato da situação infantojuvenil no concelho, mapear os equipamentos, serviços e respostas existentes e identificar necessidades de promoção dos direitos fundamentais das crianças e jovens.

- O que é um grupo focal?

É um grupo constituído por crianças, jovens e adultos (até 8 pessoas) para discussão de uma temática considerada pertinente (por exemplo: educação, cultura, condições de bem estar, lazer, etc.) e para a apresentação de prioridades e estratégias que favoreçam o exercício dos seus direitos.

- O que é o Conselho de Cidadania?

É uma estrutura constituída por cerca de 60 crianças e jovens, de todo o concelho, que reunirá em vários momentos, ao longo do projeto e que será um espaço de troca de ideias e recolha de informações sobre as suas necessidades, problemas e interesses.

- Que direitos têm as crianças e jovens que participam no projeto?

O direito de participar com base no consentimento informado e o direito de apoio logístico para a deslocação para reuniões e sessões de trabalho.

- Quais são os parceiros e promotores do projeto?

A Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais, a Câmara Municipal de Guimarães e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Guimarães. A Fundação Calouste Gulbenkian apoia financeiramente o projeto, no âmbito do Programa Cidadania Ativa.

- O que se espera da Rede Social e das Comissões Sociais Inter-freguesias?

Espera-se o apoio na elaboração do diagnóstico da situação da infância e juventude no município e na sinalização e participação das crianças e jovens no Conselho de Cidadania, Grupos Focais e divulgação do projeto.

- Como podem participar as crianças e jovens?

Através da partilha das suas ideias, opiniões e propostas nos grupos focais, no Conselho de Cidadania, nas Assembleias de Jovens, Fóruns de Debate e no fórum disponível no site do projeto.

- Qual é a duração do projeto?

O projeto iniciou em Agosto de 2014 e tem como data final o mês de Março de 2016.

- Como é realizada a avaliação do projeto?

Há um mecanismo de supervisão e avaliação que se designa como Painel de Acompanhamento. A avaliação interna e contínua do projeto é feita pelo Painel de Acompanhamento, integrado pelos representantes dos parceiros e também por crianças e jovens. O acompanhamento, supervisão e avaliação externa do projeto serão realizados por uma equipa universitária constituída pela Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (SPCE).

- Como obter informação sobre o projeto?

A obtenção de informação pode ser feita através do site, newsletter e fórum do projeto.

- Que documentos serão produzidos no âmbito do projeto?

A Carta da Cidadania Infantojuvenil, o Relatório de diagnóstico sobre a situação da infância a juventude em Guimarães, o manual de sobre a promoção dos direitos das crianças e da juventude, um livro sobre o processo participativo de promoção de direitos da infância e juventude e um vídeo.

- O que acontece no final do projeto?

Uma vez aprovada a Carta da Cidadania Infantojuvenil serão adotadas medidas para o acompanhamento das decisões aprovadas e das orientações de promoção dos direitos fundamentais das crianças e jovens.