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Memória descritiva da Carta da Cidadania Infanto Juvenil

 

O projeto Carta da Cidadania Infanto-Juvenil (CCIJ) destina-se a construir de forma participada um documento de definição estratégica da promoção dos direitos das crianças e dos jovens no Município de Guimarães. Todas as crianças e jovens são cidadãos de pleno direito, com participação ativa na vida do município e protegidos nos seus direitos fundamentais, sem discriminação de qualquer espécie: esta é a visão que o projeto prossegue. Pretende-se, assim, criar, no plano municipal, um instrumento de governança capaz de garantir uma modalidade inédita em Portugal de construção de políticas integradas para a infância e juventude e cuja construção envolverá diretamente, nas diferentes fases e etapas, a participação cidadã de crianças e jovens. Ele visa dar resposta a um dos principais problemas identificados nas políticas para a Infância e Juventude: a sua fragmentação e compartimentação, a par da ausência de crianças e jovens na participação da construção das políticas públicas. O projeto é promovido pela ADCL - Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do Programa Cidadania Ativa. Para a sua implementação a ADCL constituiu uma parceria formal com a Câmara Municipal de Guimarães e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Guimarães. O acompanhamento científico e a avaliação é realizada por uma equipa universitária sob orientação da SPCE ? Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. No seu desenvolvimento, o projeto realizará as seguintes atividades: Elaboração, de forma participada, de um diagnóstico do estado de aplicação dos direitos das crianças e dos jovens no Município de Guimarães. Constituição do Conselho Infanto-Juvenil de Guimarães (Conselho de Cidadania), a partir das designações de representantes pelas Comissões Sociais Interfreguesias. Elaboração das linhas estratégicas de desenvolvimento da Carta, em reuniões de grupos focais constituídos por crianças, jovens, técnicos e interventores sociais nas várias áreas de promoção dos direitos. Redação, publicação, apresentação pública e implementação da CCIJ. Divulgação e difusão da medida. As componentes descritas têm como denominador comum a forte implicação de crianças e de jovens e colocam em ação articulada os decisores políticos locais, os técnicos sociais e as crianças e jovens na construção de instrumentos regulatórios que se inserem no quadro da governança local.

 

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